A História da Constituição Federal de 1946 – Características e Resumo

Em setembro de 1946 foi promulgada a nova Constituição, que tinha características liberais. Estabeleceu a separação dos três poderes, voto direto e secreto para presidente (mandato de 5 anos), incluindo o voto feminino. Mas os analfabetos continuavam sem direitos eleitorais.

Nas eleições para o Congresso Nacional, que também faria a Constituição, o grande vencedor foi a máquina eleitoral do PSD. Em seguida veio a UDN e em terceiro, com votos das cidades, o PTB. O PCB teve uma boa votação nas grandes cidades, elegendo um senador, Luís Carlos Prestes (o mais votado do Brasil) e 17 deputados federais. Era o quarto maior partidodo Congresso Nacional.

Com a promulgação da nova Contituição, os estados e municípios ganharam certa autonomia em relação ao poder central. O governo ficou obrigado a reservar 7% de seus gastos anuais com obras para desenvolver a Amazônia e o Nordeste. Ideia interessante, embora muitas vezes os recursos tenham ficado nas mãos dos fazendeiros poderosos” Por exemplo, quase todos os açudes (reservatórios de água) que o governo construiu alimentavam os latifúndios, enquanto os pequenos proprietários e colonos ficavam abandonados na seca.As leis trabalhistas, que estavam previstas na Constituição de 1934, foram mantidas. Havia até a novidade de que os trabalhadores deveriam ter participação nos lucros das empresas. Claro que isso ficaria só no papel, porque jamais houve uma lei complementar que botasse esse princípio em prática. O liberalismo se encerrava na questão da liberdade sindical. Porque os sindicatos continuavam subordinados ao Ministério do Trabalho. A qualquer momento podiam ser invadidos pela polícia. As greves eram permitidas, mas a Constituição indicou inúmeros limites. Na prática, os trabalhadores ignorariam os limites legais e organizariam greves. O imposto sindical foi mantido, mantendo vivos sindicatos sem expressão.

O PCB teve destaque na Assembleia Constituinte, liderado pelo senador Luís Carlos Prestes. Os deputados comunistas não faltavam às sessões, participavam ativamente dos debates e defendiam pontos de vista que consideravam a favor da população. Contudo, era minoria. Seus discursos, ignorados ou insultados. Suas propostas, rejeitadas ou esquecidas no fundo da gaveta. Quando tentaram incluir a reforma agrária na Constituição, foram impedidos por políticos conservadores do PSD, da UDN e de outros partidos.Aliomar Baleeiro, da UDN, ironizaria os comunistas dizendo algo como: “Reforma agrária? Esses vermelhos são idiotas? Será que não percebem que aqui no Congresso quase todo mundo é grande proprietário de terras ou foi eleito com o dinheiro deles?” Pois a reforma agrária não passou. E nos anos que se seguiram, a questão da terra quase incendiaria o país.

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